V. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA DO SISTEMA
1. INTRODUÇÃO
1.1. Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados por ADEN BANK por meio da Plataforma.
1.2. Ao indicar ciência dos termos desta Política na Plataforma, o USUÁRIO estará expressamente declarando que leu, entendeu e concorda com seus termos. Logo, ADEN BANK sugere que esse documento seja lido com atenção, bem como suas eventuais atualizações, antes de prosseguimento com o uso da Plataforma do Sistema e dos seus serviços. Caso o USUÁRIO não concorde com as políticas a seguir, não será possível utilizar ou acessar os serviços disponibilizados pela Plataforma.
1.3. A presente Política tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, sobre como ocorrerá o tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO, face a utilização dos serviços prestados por ADEN BANK em conjunto com a Instituição de Pagamento, bem como outras informações, tais como financeiras, profissionais, bancárias, fornecidas pelo USUÁRIO ao navegar, acessar e/ou utilizar a Plataforma do Sistema, inclusive na contratação de serviços fornecidos ou prestados em nome próprio e/ou na qualidade de correspondente bancário de Instituições Financeiras Parceiras (“Serviços”).
1.4. ADEN BANK divulga sua Política para proteger a privacidade do USUÁRIO, garantindo que o tratamento das Informações Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos serviços.
1.5. O controlador das Informações Pessoais do USUÁRIO para a prestação dos Serviços é ADEN BANK, empresa brasileira com razão social [DIESEL BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA], inscrita no CNPJ sob o nº [36.231.001/0001-94], com sede na [Jeronimo Pattaro], [160], [Sala 01-B], [Barão Geraldo] – [Campinas]/[SP], CEP: [13.084-110]. O(a) Encarregado(a) pelo tratamento de Dados Pessoais de ADEN BANK pode ser contatado(a) pelo e-mail [atendimento@adenbank.com.br] para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados.
1.6. Caso o USUÁRIO seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).
1.7. Em caso de necessidade de maiores informações e regras de utilização dos serviços prestados por ADEN BANK, o USUÁRIO deve consultar o Termo de Uso que está disponível para visualização a qualquer momento no Aplicativo, bem como pelo link: [www.adenbank.com.br].
2. DAS INFORMAÇÕES COLETADAS E SUA UTILIZAÇÃO POR ADEN BANK
2.1. ADEN BANK realiza o tratamento das Informações Pessoais mínimas do USUÁRIO, necessárias para a utilização do conjunto de serviços prestados pelo por meio da Plataforma do Sistema, possibilitando, assim, a abertura de uma “Conta de Pagamento”, seu carregamento por uma das modalidades previstas no Termo de Uso e a realização da transferência de recursos (“Sistema de Pagamentos”), entre outros serviços colocados à disposição do USUÁRIO.
2.2. Para a realização do credenciamento ao Sistema de Pagamentos, o USUÁRIO deverá disponibilizar as Informações Pessoais solicitadas no formulário de cadastro, possibilitando sua devida identificação, sendo que o formulário de cadastro solicita apenas dados necessários para abertura de uma Conta de Pagamento e para a prestação dos serviços oferecidos, conforme o caso.
2.3. As Informações Pessoais do USUÁRIO poderão ser utilizadas por ADEN BANK para a comunicação com o USUÁRIO referente a assuntos inerentes ou necessários à prestação dos Serviços, para a formação de cadastro e banco de dados para as finalidades descritas nessa política , bem como para obtenção de métricas e estatísticas necessárias para aprimorar seus serviços, neste caso sem identificar ou diferenciar o USUÁRIO.
2.4. Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade das informações fornecidas, poderão ser solicitadas outras Informações Pessoais não contidas no formulário de cadastro, bem como o envio de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelo USUÁRIO. Neste caso, ADEN BANK e/ou a(s) Instituição(ões) de Pagamento identificada(s) nesta Política entrarão em contato com o USUÁRIO diretamente, sendo que essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados por ADEN BANK e/ou Instituição de Pagamento enquanto o USUÁRIO mantiver seu cadastro ativo.
2.5. ADEN BANK solicitará o preenchimento dos dados financeiros do USUÁRIO, necessários para realizar a abertura da Conta de Pagamento e transferência de recursos, tais como:
2.6. ADEN BANK poderá solicitar outros documentos e informações que se façam necessários para a abertura da Conta de Pagamento, sendo que essas informações e documentos adicionais serão descartados imediatamente após a conclusão da transferência de recursos pelo USUÁRIO.
2.7. ADEN BANK poderá utilizar e armazenar as Informações Pessoais e demais informações do USUÁRIO para o cumprimento de exigência legal ou emanada das autoridades competentes, bem como para exercício de direitos da ADEN BANK. Trata-se da realização de validações de identidade, combate a fraudes e combate às atividades criminosas, a comunicação de transações ao COAF nos casos definidos na legislação, a guarda obrigatória de informações para fim de auditorias e manutenção de registros em arquivo eletrônico para comprovação do cumprimento deste contrato e das obrigações e ônus legais associados.
2.8. ADEN BANK poderá também utilizar armazenar as Informações Pessoais e demais informações do USUÁRIO para a realização de seus interesses legítimos, conforme comunicado ao USUÁRIO e com a garantia da preservação de seus interesses e direitos fundamentais, incluindo
(i) Realizar e promover campanhas de marketing e aprimoramento dos serviços ou da experiência de utilização do Sistema de Pagamentos;
(ii) Oferecer serviços personalizados prestados por terceiros, inclusive mediante perfilamento de clientes e direcionamento de marketing;
(iii) Promover ofertas de produtos ou serviços específicos no local, se o USUÁRIO optar por compartilhar suas informações de Localização Geográfica, mediante a disponibilização de anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados;
2.9. Caso o USUÁRIO queira se opor ao uso de suas Informações Pessoais com as finalidades acima (“opt-out”), isso poderá ser feito mediante contato com o(a) Encarregado(a) pelo tratamento(a) de Dados Pessoais, ou por meio de links e ferramentas específicas oferecidas no momento de interação com o USUÁRIO.
2.10. As Informações Pessoais são obtidas mediante solicitação clara ao USUÁRIO e com a autorização expressa do USUÁRIO quando da criação do cadastro pelo USUÁRIO, sendo processadas com a finalidade de cumprimento dos serviços oferecidos de acordo com o Termo de Uso e para a realização dos demais propósitos expressos nesta Política.
2.11. Os websites, aplicativo e serviços de internet de ADEN BANK podem utilizar Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica do USUÁRIO para viabilizar a prestação dos Serviços conforme o tipo de dispositivo e versão de software do USUÁRIO, para verificações de segurança e para fins de estatística e geração de perfis de consumo.
2.12. Os websites, aplicativo e serviços de internet de ADEN BANK podem utilizar cookies (arquivos gravados em seu computador para obter informação de navegação dentro do website), para fins de confirmação de identidade e aprimoramento de sua navegação, sendo que, caso o USUÁRIO não concorde com sua utilização, poderá escolher as configurações adequadas nas ferramentas colocadas a sua disposição por ADEN BANK ou desabilitar o uso dessa função utilizando as opções de seu browser.
3. DO COMPARTILHAMENTO E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS POR TERCEIROS
3.1. As informações Pessoais do USUÁRIO precisam ser acessadas por terceiros para a prestação dos Serviços, cumprimento de obrigações e outros propósitos informados por ADEN BANK nesta Política. Em especial, os Serviços relacionados à abertura de Contas de Pagamento, Emissão de Cartões e realização de Transações pelo USUÁRIO serão executados por meio da Instituição de Pagamento denominada Inovanti Instituição de Pagamento S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 37.511.258/0001-62, (“Instituição de Pagamento”), responsável pela provisão e gestão da Plataforma e do Sistema de Pagamentos, com a qual as Informações Pessoais do USUÁRIO serão compartilhadas no momento da realização do cadastro pelo USUÁRIO.
3.2. A fim de aprimorar seus serviços, ADEN BANK poderá utilizar e compartilhar Informações do Dispositivo e Dados de Uso Técnico com a Instituição de Pagamentos. Essas informações serão anonimizadas, ou seja, não possibilitarão a identificação do USUÁRIO em particular.
3.3. Para a prestação dos serviços de ADEN BANK as Informações Pessoais do USUÁRIO serão compartilhadas sempre por rede segura, restritivamente ao que for necessário para identificar o USUÁRIO e os dados da transação realizada por meio do Sistema de Pagamentos.
3.4. As Informações Pessoais do USUÁRIO também poderão ser compartilhadas por ADEN BANK com:
(i) Terceiros contratados para prover serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, desde que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados por ADEN BANK e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo, processar ou compartilhar as informações, exceto mediante ordens expressas de ADEN BANK;
(ii) Aos prestadores de serviços terceirizados de ADEN BANK;
(iv) A Instituições Financeiras e instituições de Pagamentos;
(v) Autoridades públicas, nos casos previstos em lei e nos regulamentos aplicáveis.
3.5. Esses terceiros somente poderão utilizar as Informações Pessoais para possibilitar a realização dos serviços prestados pela ADEN BANK, bem como para comercializar e oferecer produtos, de forma complementar aos serviços prestados pelo ADEN BANK e de acordo com o Termo de Uso.
3.6. ADEN BANK poderá ser obrigada por lei ou por determinação das autoridades competentes a divulgar Informações Pessoais do USUÁRIO, pelo que desde já o USUÁRIO expressa sua ciência.
3.7. Os dados das transferências de recursos e das Informações Pessoais poderão ser utilizados pelo ADEN BANK e/ou Instituição de Pagamento para elaboração de pesquisas e estatísticas voltadas a analisar eficiência de Sistema de Pagamentos, número de usuários, o valor total de débitos pagos, entre outros, desde que tais Informações Pessoais sejam anonimizadas ou na forma de valores totais para a criação de estatísticas de modo a não identificar o USUÁRIO. As conclusões e resultados dessas pesquisas poderão ser compartilhados ou divulgados por ADEN BANK e/ou Instituição de Pagamento, a seu critério, visto que não contém Informações Pessoais.
3.8. As Informações Pessoais do USUÁRIO poderão ser objeto de transferência internacional para armazenamento em nuvem, considerando que ADEN BANK e a Instituição de Pagamento utilizam servidores de terceiros localizados no Brasil e, também, em [países]. A transferência internacional das Informações Pessoais do USUÁRIO é realizada somente mediante cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, ou outras garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos e do regime de proteção de dados previstos na LGPD pelo terceiro situado em país estrangeiro.
3.9. Ressalvado o disposto nesta Política, ADEN BANK não divulga nem compartilha Informações Pessoais do USUÁRIO com terceiros.
4. DO TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1. ADEN BANK e os terceiros envolvidos em cada etapa da prestação dos Serviços realizarão o tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO para operar o Sistema de Pagamentos e prestar os Serviços nos casos a seguir:
Pagamento ou realizar a transferência entre Contas de Pagamento;
5. DA PUBLICIDADE
5.1. O e-mail do USUÁRIO informado no preenchimento do cadastro será utilizado como meio de comunicação pela ADEN BANK apenas para o envio de informações a respeito do Sistema de Pagamentos, solicitação de documentos e de informações relacionadas com o cadastro.
5.2.O USUÁRIO poderá optar por receber newsletter, materiais promocionais e de marketing quando do preenchimento do cadastro ou solicitar o cancelamento do envio de e-mails informativos mediante as opções disponíveis no cadastro do USUÁRIO. O processamento de Informações Pessoais necessárias para isso se dará mediante o consentimento do USUÁRIO.
5.3. ADEN BANK não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o USUÁRIO receber e-mail que acredita não ter sido enviado por ADEN BANK, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com ADEN BANK para confirmar sua veracidade.
5.4. Tendo em vista a necessidade de compartilhamento de Informações Pessoais com terceiros, em relação aos pagamentos realizados por meio do Sistema de Pagamentos, o USUÁRIO está ciente de que poderá receber contato de terceiros, mas que não poderão ser atribuídos a ADEN BANK, salvo conforme comunicado ou informado previamente por ADEN BANK.
5.5. O USUÁRIO declara-se ciente e de acordo que, para verificar a realização de qualquer transação em sua Conta de pagamento, assim como para consultar o carregamento, saldo e movimentação de recursos na Conta de Pagamento, deverá sempre acessar a Plataforma e conferir as informações disponibilizadas por ADEN BANK, não servindo como comprovação o mero recebimento de qualquer comunicação por outros meios de comunicação, tais como, mas não se limitando, e-mail, WhatsApp, telefone e SMS.
6. DO ARMAZENAMENTO
6.1. As Informações Pessoais coletadas por ADEN BANK são armazenadas em servidores seguros com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevidos, alteração e acesso não autorizado.
6.2. As Informações Pessoais relacionadas ao cadastro e movimentação da Conta de Pagamento serão armazenadas enquanto o USUÁRIO mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços de ADEN BANK.
6.3. As Informações Pessoais também poderão ser guardadas por ADEN BANK por até 05 (cinco) anos contados do encerramento da Conta de Pagamento, com a finalidade específica de produção de prova, caso necessário, ou outro prazo que vier a ser determinado de acordo com a legislação vigente.
6.4. Informações anonimizadas, ou seja, que não identifiquem o USUÁRIO, poderão ser guardadas indefinidamente para fins estatísticos.
7.5. ADEN BANK emprega e exige padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção de hackers e não vazamento das Informações Pessoais armazenadas. Apesar de ADEN BANK e seus operadores de dados se dedicarem a proteger o Sistema de Pagamentos, o USUÁRIO é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e informações pessoais. ADEN BANK e seus operadores não se responsabilizam por Informações Pessoais que o USUÁRIO venha a compartilhar com terceiros.
7.6. Na medida da legislação aplicável, ADEN BANK não se responsabilizam por violações ilegais do Sistema de Pagamentos que venham a comprometer a sua base de dados e as Informações Pessoais dos usuários, bem como não se responsabilizam pela utilização indevida das Informações Pessoais obtidas de seu Sistema de Pagamentos de forma fraudulenta ou ilícita.
7.7. Em caso de suspeita ou confirmação de violação do Sistema de Pagamentos ou perda de Informações Pessoais do USUÁRIO, ADEN BANK envidará seus melhores esforços e tomará as medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO, informando, na forma da Lei, os usuários potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.
8. DA SEGURANÇA DA INTERNET
8.1. A Conta de Pagamento do USUÁRIO na Plataforma é protegida por uma senha pessoal e intransferível, a qual existe para a privacidade e segurança dos usuários. O USUÁRIO deverá prevenir o acesso não autorizado à sua conta e às informações através da seleção e proteção adequada da sua senha e da limitação do acesso ao seu computador ou dispositivo e navegador, cabendo ao USUÁRIO desconectar-se da Plataforma após terminar de acessar a sua conta e utilizar a Plataforma. 8.2. A senha de acesso à conta do USUÁRIO na Plataforma é armazenada nos bancos de dados utilizando as mais modernas formas de criptografia e, para garantir a sua segurança, ninguém tem acesso a tais dados. Isso significa que ADEN BANK nunca solicitará senha de acesso à conta do USUÁRIO na Plataforma por e-mail ou telefone.
8.3. Se um USUÁRIO tiver qualquer motivo para acreditar ou suspeitar que qualquer terceiro teve acesso à sua senha de acesso à conta de USUÁRIO, deverá entrar em contato com a central de atendimento para que ADEN BANK inicie as medidas de segurança e verificações necessárias para bloqueio da senha existente e emissão de uma nova senha.
8.4. ADEN BANK emprega os melhores esforços para proteger a privacidade da conta dos usuários e outras informações constantes nos registros, contudo, o acesso ou uso não autorizado, a falha do hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança das informações do USUÁRIO a qualquer tempo.
9. DAS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1. Essa Política será revista periodicamente por ADEN BANK para adequá-la à prestação de serviços ao USUÁRIO, mediante a exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições, as quais serão informadas ao USUÁRIO.
9.2. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá solicitar a oposição a determinados tratamentos de Informações Pessoais mediante contato com o(a) Encarregado(a) pelo tratamento de Dados Pessoais, porém, caso haja necessidade dos novos tratamentos para a realização dos Serviços, somente poderá eximir-se das modificações pelo cancelamento de seu cadastro perante ADEN BANK.
9.3. A realização do cadastro e/ou continuidade da utilização do Sistema de Pagamentos e dos Serviços de ADEN BANK pelo USUÁRIO serão interpretados como concordância e aceitação da versão vigente da Política, incluindo as últimas alterações realizadas, passando a serem integralmente aplicáveis.
10. DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS
10.1. É permitido ao USUÁRIO, a qualquer tempo, nos limites da legislação vigente de proteção de dados, exercer os direitos de:
10.2. Os direitos poderão ser exercidos mediante o envio de solicitação por escrito e acompanhada de prova de sua identidade ao endereço de e-mail indicado no preâmbulo da Política, endereçada ao(a) Encarregado(a) pelo tratamento de Dados Pessoais de ADEN BANK.
10.3. O ADEN BANK poderá contatar o USUÁRIO para confirmar sua identidade antes do cumprimento da solicitação, que somente será aprovada mediante a confirmação da identidade do USUÁRIO.
11. DOS ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS SOBRE A POLÍTICA
11.1. Qualquer dúvida em relação à esta Política de Privacidade ou solicitação referente aos direitos do USUÁRIO deverá ser enviada ao(a) Encarregado(a) pelo tratamento de Dados Pessoais de ADEN BANK, através do e-mail: [atendimento@adenbank.com.br].